Palestrante: Ricardo Pasquali, Médico do Trabalho e Psiquiatra, Gestor do FAP
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O Dr. Ricardo Pasquali apresentou (25 de setembro de 2025) considerações sobre a gestão do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ressaltando que muitas grandes empresas não exploram devidamente o potencial de redução de custos e de aumento de lucratividade proporcionado por boas práticas de saúde e segurança no trabalho.
- A integração entre objetivos financeiros e melhorias em SST é estratégica para obter apoio da alta direção.
- A gestão efetiva do FAP representa oportunidade real de impacto direto e positivo nos resultados, especialmente em empresas de grande porte, cuja folha de pagamento tem peso relevante.
Contribuição Previdenciária Patronal
O moderador apresentou a base legal da contribuição previdenciária patronal no Brasil:
- Prevista na Constituição e regulamentada pela Lei 8.212/1991.
- Alíquotas de 1%, 2% ou 3%, conhecidas como alíquotas RAT (Riscos Ambientais do Trabalho).
- O FAP pode reduzir a alíquota padrão em até 50% ou aumentá-la em até 100%, sendo calculado com base em afastamentos previdenciários relacionados ao trabalho e divulgado anualmente em 30 de setembro para aplicação no ano seguinte.
Exemplo prático: em uma empresa de varejo com folha de R$ 100 mil, a variação do FAP pode gerar diferença de até R$ 39 mil anuais na carga tributária.
Acesso e Gestão do FAP
- O acesso ocorre via Fap Web (Gov.Br), mediante certificado digital (CNPJ ou CPF).
- O cálculo é feito por estabelecimento e considera benefícios previdenciários concedidos, taxa de rotatividade, entre outros fatores.
- A gestão do FAP deve ser vista como projeto de médio e longo prazo, com atenção imediata a fatores críticos, em especial os benefícios B91 (auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho).
Estratégia de Redução Tributária
O moderador apresentou diretrizes práticas:
- Revisar o enquadramento tributário, avaliando a possibilidade de reenquadramento.
- Monitorar e analisar os benefícios B91, investigando causas dos acidentes e implantando ações preventivas.
- Priorizar medidas de prevenção para reduzir a incidência de afastamentos que impactam o cálculo do FAP.
Identificação Precoce de Afastamentos
- Importância de identificar afastamentos que possam se prolongar, especialmente relacionados a CID S (ferimentos/cortes) e CID T (traumatismos).
- Recomendações:
- Treinamento de líderes para comunicação imediata de acidentes.
- Uso de formulários eletrônicos para registro.
- Monitoramento ativo da equipe de saúde para evitar encaminhamentos desnecessários ao INSS.
- Inclusão de informações precisas na Carta DUT para prevenir vínculos indevidos de acidentes domésticos ou fora do trabalho como ocupacionais.
Contestação de Benefícios Previdenciários
- Empresas podem contestar benefícios contabilizados de forma incorreta, especialmente em casos de acidentes de trajeto.
- Exemplo: contestação eletrônica de um benefício B91 resultou em exclusão e economia anual de R$ 48 mil.
Projeto de Proteção contra Parada Cardíaca
O Sr. Marcel Cremonesi apresentou iniciativa de prevenção à parada cardíaca:
- Mais de 1.100 mortes diárias no Brasil têm essa causa.
- O projeto inclui fornecimento de desfibriladores, manutenção e treinamento especializado para estabelecimentos.
- Foi anunciada a realização de treinamento gratuito para associados da Sincovaga em 16 de outubro, no auditório da sede, com 60 vagas disponíveis.
