No dia 26 de outubro de 2023, às 10h, reuniram-se membros participantes do Comitê de Segurança e Medicina do Trabalho, do SINCOVAGA, em formato híbrido para o décimo primeiro encontro. Sob a coordenação do Sr. José Caires, o encontro contou também com a participação dos ilustres palestrantes Dra. Bernadeth Macedo (online) e Sr. Eduardo Paulo Vieira (presencial).
Caires iniciou a reunião exibindo um vídeo institucional do Comitê e, posteriormente, apresentou os convidados, passando de imediato a palavra ao Sr. Eduardo, diretor da empresa Ábaco – Inteligência em Gestão. Ele começou sua apresentação agradecendo às pessoas que os acompanhavam, tanto presencialmente quanto online. Em seguida, fez um breve relato da trajetória da Ábaco, discorrendo sobre sua principal atividade, que é a gestão de sistemas de apoio à gestão, destacando seu produto principal: a gestão de terceiros e fornecedores. “A Ábaco investe em soluções de comunicação dentro das próprias ferramentas, não se limitando à utilização de ferramentas tradicionais”, e principalmente assessorando as empresas no processo de gestão de controle de informações de forma confiável, rápida e acessível para todas as empresas que necessitam de tal cuidado, enfatizou o Sr. Eduardo.
Ele finalizou respondendo aos questionamentos dos presentes e garantiu aos interessados que a plataforma é completa e adaptável às necessidades de cada empresa, sugerindo uma apresentação exclusiva da plataforma para os interessados.
Nosso segundo tema foi apresentado pela Dra. Bernadeth, Engenheira e Representante da CNC (Confederação Nacional do Comércio) e CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), focando na aplicação de práticas de regulamentações e normas específicas para o setor de supermercados.
Os temas discutidos durante a palestra eram especialmente relevantes para supermercados, uma vez que visavam aprimorar as práticas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para os colaboradores. Entre os principais tópicos discutidos, estavam:
- eSocial: Foi detalhado como essa ferramenta impacta diretamente a gestão de informações trabalhistas e previdenciárias. Os participantes receberam orientações importantes sobre como adaptar suas operações para atender às exigências do eSocial e garantir a conformidade com as obrigações.
- Exposição ao Frio Ocupacional: Foi enfatizada a importância das medidas preventivas para proteger os trabalhadores que atuam em condições climáticas adversas. A discussão destacou que a NR36, que trata do abate de animais, não deve ser confundida com o que determina a NR15, quando se trata de exposição ao frio ocupacional. Esta última norma é crucial para estabelecer limites e diretrizes de proteção contra agentes físicos, como o frio.
- PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos: Dra. Bernadeth compartilhou boas práticas na elaboração do PGR, ressaltando a importância da identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais. O objetivo era garantir que as empresas presentes saíssem da reunião com informações valiosas para promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
NR-1 como ponto de partida
A especialista destacou que o PGR não deve repetir o que ocorreu com o antigo PPRA, muitas vezes tratado apenas como um documento renovado todo ano. O gerenciamento de riscos ocupacionais é um processo contínuo, que inclui riscos ergonômicos e de acidentes, e exige evidências reais de controle e monitoramento. Como as normas foram harmonizadas, a leitura de qualquer NR deve partir da NR-1, que concentra conceitos, responsabilidades e a ordem de prioridade das medidas de prevenção. Ela citou ainda a NR-20, que passou a alcançar produtos combustíveis comuns no varejo, e lembrou que muitas empresas do setor ainda não sabem que estão enquadradas nessa norma.
Fiscalização eletrônica e ações regressivas
Bernadeth alertou que a integração dos sistemas do governo pelo eSocial permite fiscalizar a distância e cruzar informações, como as do LTCAT e do PGR, em uma espécie de “malha fina”. Como exemplo, citou uma ação sobre horas extras que identificou 2,7 milhões de irregularidades em 318 empresas em apenas dois meses. Com o PPP eletrônico e o registro das reclamações trabalhistas no eSocial, a tendência, segundo ela, é de aumento das ações regressivas do INSS.
Durante a apresentação, os convidados também tiveram a oportunidade de fazer perguntas e esclarecer dúvidas, tornando o evento mais interativo e dinâmico. A contribuição da Dra. Bernadeth foi de inestimável valor para os participantes, que puderam sair da reunião com conhecimento prático e ferramentas para melhorar suas operações e garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em suas empresas.
Por fim, concluímos que o encontro foi um sucesso, contando com palestrantes altamente qualificados e reconhecidos, proporcionando aos 132 participantes de todo o Brasil, em formato híbrido, a oportunidade para discussões, esclarecimentos e provocações que serão abordadas em nosso próximo encontro.