No dia 27 de julho de 2023, data em que se celebra o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, o Comitê de Segurança e Medicina do Trabalho do Sincovaga SP debateu o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. A palestra foi conduzida, a distância, pela auditora fiscal do trabalho Joseline Carneiro Leão, de Recife (PE), que comentou as exigências da NR 1 com base nos textos oficiais e, em seguida, respondeu às perguntas dos participantes.
Um programa que abrange todos os riscos
Joseline Carneiro Leão lembrou que a NR 1 foi ampliada e passou a reunir o gerenciamento de riscos ocupacionais, base para a elaboração do PGR, além de temas antes espalhados pelas demais normas, como treinamentos gerais, grave e iminente risco e informação aos trabalhadores. Para ela, a principal contribuição do programa é alcançar todos os riscos, de acidentes e de adoecimento, superando a discussão sobre o antigo PPRA, restrito aos agentes físicos, químicos e biológicos. Ela citou o artigo 157 da CLT, segundo o qual cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas, e destacou o dever de informar os trabalhadores sobre riscos, medidas de prevenção e resultados de exames.
Hierarquia das medidas de controle
Na implementação das medidas, a ordem deve ser eliminar o risco, controlá-lo na fonte ou na trajetória, adotar medidas administrativas ou de organização do trabalho e, por último, recorrer ao EPI. A especialista recomendou ainda que a empresa crie um protocolo para situações de grave e iminente risco, para que o empregado saiba como agir ao interromper uma atividade. Em supermercados, citou como exemplo uma fiação exposta.
Levantamento, inventário e plano de ação
O levantamento preliminar de perigos deve ser proativo, e não reativo, e feito antes da introdução de novas máquinas, processos ou funções. A palestrante sugeriu percorrer todas as áreas da loja, desde o estacionamento, e definir grupos de exposição, já que nem todos os empregados estão expostos aos mesmos riscos. O PGR deve conter, no mínimo, inventário de riscos e plano de ação, e não pode seguir um modelo único. Os documentos devem ficar à disposição dos trabalhadores e da inspeção do trabalho, sem necessidade de envio a órgãos ou sindicatos.
Evidências e integração com outras normas
A palestrante insistiu na importância das evidências, como registros com data e local, comunicados, treinamentos, checklists próprios e inspeções, que são verificadas nas auditorias. Também ressaltou que o PGR não substitui a parte técnica de outras normas, como a NR 10, a NR 12 e a NR 13, mas deve se articular com elas. A empresa contratante deve fornecer informações sobre seus perigos às contratadas e manter a gestão e o controle dos riscos em suas instalações.
Máquinas, CIPA e home office
No debate, os participantes questionaram a compra de equipamentos que chegam ao mercado sem atender à NR 12. A auditora concordou que a lei exige que a máquina seja fabricada e vendida com segurança e sugeriu contratar um engenheiro mecânico para avaliar os principais equipamentos, com laudo e responsabilidade técnica. Sobre o home office, disse não haver receita pronta e defendeu protocolos negociados entre empregado e empregador. Ela também lembrou que a CIPA, formada por leigos, percebe o risco no posto de trabalho, mas depende de apoio técnico para avaliá-lo, e relatou um caso de operadoras de checkout com sofrimento emocional.
Encerramento
Os participantes também destacaram a responsabilidade técnica de quem assina o PGR. Na despedida, a coordenação agradeceu à palestrante e anunciou que o encontro seguinte seria em 31 de agosto, de forma presencial.