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Resumo das Negociações da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) ocorrida em 12/23

Data18 de janeiro de 2024
PalestrantesBernadeth Macedo Vieira e José Almeida de Queiroz
FormatoHíbrido · auditório e online
EdiçãoNº 10 de 41

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No dia 18 de janeiro de 2024, na primeira reunião do ano, o Comitê de Segurança e Medicina do Trabalho do Sincovaga SP recebeu Bernadeth Macedo Vieira, engenheira de segurança do trabalho e advogada, representante da CNC na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Ela apresentou um resumo da reunião da comissão realizada em dezembro de 2023 e a agenda regulatória prevista. O encontro, conduzido pelo coordenador José Caires, reuniu participantes na sala e pela internet e contou com intervenções do advogado Dr. Almeida, ex-representante da bancada patronal na CTPP.

Negociação mais difícil para a bancada patronal

Bernadeth Macedo relatou que as negociações na CTPP estão mais difíceis para os empregadores. Segundo ela, a bancada patronal costumava entrar nas discussões “perdendo de 2 a 1” e agora enfrenta um placar de 3 a 1, com o Ministério Público do Trabalho, que participa como ouvinte, alinhado às bancadas do governo e dos trabalhadores. Por isso, pediu que as empresas enviem subsídios técnicos à representação.

Normas discutidas em dezembro

A revisão da NR 22, de mineração, foi aprovada com consenso total. Já a NR 36, de frigoríficos, terminou com pontos sem acordo que, segundo o governo, serão decididos pelo ministro, prática rara no tripartismo. O anexo de escadas da NR 35 foi revogado por consenso e voltará a ser discutido em novo grupo de trabalho. No anexo de calçados da NR 12, os prazos foram prorrogados por um ano, com acompanhamento da implantação das proteções.

Riscos psicossociais em pauta

O relatório do grupo de estudos sobre riscos psicossociais deve ser apresentado na reunião de março. Para Bernadeth, o tema preocupa pela dificuldade de separar o que é laboral do que é pessoal. Uma participante defendeu o uso de ferramentas de avaliação e da epidemiologia para esse diagnóstico.

Agenda regulatória de 2024

A agenda chegou pronta, sem o rito de consenso usado antes. Entre os temas estão a revisão do capítulo 1.5 da NR 1, considerado a espinha dorsal do gerenciamento de riscos, mudanças na NR 4, na NR 5 e na NR 20, o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e a nova NR 11, cuja discussão foi adiada para dezembro.

O frio no varejo

O coordenador José Caires defendeu que as regras de exposição ao frio se apliquem somente a frigoríficos, já que no varejo os trabalhadores entram nas câmaras por pouco tempo. Bernadeth concordou com o mérito, mas ponderou que reabrir o tema agora poderia levar à revisão do anexo inteiro e que o ministro não pretende discutir adicionais neste ano. Dr. Almeida sugeriu levar o caso às federações e à CNC, em busca de uma medida judicial de alcance nacional.

Próximos passos

O comitê ficou de enviar à representante, por e-mail, um resumo do problema, a justificativa e uma proposta de solução. Caires encerrou o encontro afirmando que o tema seguirá em discussão.

100%de consenso na aprovação da revisão da NR 22 (mineração)
1 anode prorrogação dos prazos do anexo de calçados da NR 12
90%dos pontos sem consenso no grupo de trabalho sobre agentes químicos

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