A última reunião do Comitê contou com participação expressiva de profissionais de diversas áreas, incluindo advogados e engenheiros, e teve como destaque a apresentação do Dr. Clovis, representante da CNSaúde, sobre temas centrais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), além de atualizações trabalhistas previstas para os anos de 2025 e 2026.
Abertura da Reunião
No início do encontro, o moderador reforçou o papel do Comitê como um espaço de aprendizado, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas. Os participantes se apresentaram e foram convidados a contribuir ativamente ao longo da reunião.
Segurança e Saúde no Trabalho
O Dr. Clovis iniciou sua apresentação destacando a importância da abordagem multidisciplinar em SST. Ele contextualizou a atuação da CNSaúde em fóruns nacionais — como o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) — e apontou os impactos das recentes alterações na graduação de risco previdenciário para as empresas.
Desenvolvimentos Legais Trabalhistas (2025–2026)
Em seguida, trouxe uma análise abrangente sobre os desafios jurídicos que o setor produtivo enfrentará nos próximos anos, especialmente em um período eleitoral. Entre os casos relevantes em tramitação no STF e no TST, destacou:
- Discussões sobre terceirização e pejotização;
- Contribuições previdenciárias sobre benefícios adicionais;
- Decisões com forte potencial de impacto econômico para as empresas.
Segundo ele, os departamentos jurídicos precisarão acompanhar de perto os julgamentos do STF, que podem alterar significativamente práticas consolidadas.
Mudanças na Legislação Trabalhista
O Dr. Clovis destacou ainda atualizações importantes, como:
- A ampliação, pelo TST, do conceito de doença ocupacional, agora abrangendo casos com nexo causal ampliado — o que pode exigir a readmissão de trabalhadores desligados nesse contexto;
- A obrigatoriedade de acompanhamento do sindicato ou autoridade competente em demissões de gestantes, mesmo para casos anteriores à decisão.
A apresentação completa estará disponível no site do Sincovaga para consulta das empresas.
Projetos de Lei em Tramitação
Também foram apresentados projetos de lei que podem impactar diretamente custos e rotinas trabalhistas, como:
- Proposta de jornada 4×3 (Erika Hilton);
- Adicional de penosidade (Paulo Paim);
- Licença-paternidade de 30 dias.
Essas propostas, caso aprovadas, podem afetar produtividade e estrutura de custos de diversos setores.
Status dos Fóruns da CTPP
O Dr. Clovis atualizou a situação dos 15 fóruns ativos da CTPP, relacionados às NRs 4, 10, 11, 16, 18, 20, 21, 22, 24, 35, 38 e outros temas de SST.
Ele também apresentou o histórico da inclusão dos riscos psicossociais na NR 1, aprovada pelo governo após solicitação do Ministério Público do Trabalho. A inclusão gerou dúvidas públicas, muitas vezes alimentadas por desinformação, especialmente quanto à obrigatoriedade de contratação de psicólogos — algo que não está previsto.
Riscos Psicossociais: Desafios e Esclarecimentos
Entre os principais pontos de atenção, Clovis enfatizou:
- Apenas 3,8% dos casos de adoecimento têm relação direta com o trabalho;
- Muitas empresas têm confundido essa estatística com dados de saúde mental geral;
- O governo não entregou o manual técnico prometido sobre riscos psicossociais — optou por apenas duas páginas dentro de um material mais amplo;
- É necessário cautela com consultorias que oferecem soluções simplificadas ou imediatistas;
- A implementação deve ser multiprofissional, gradual e focada nos riscos relacionados ao trabalho, e não em avaliações individuais de saúde mental.
Mercado, Negociação Coletiva e Inclusão
No encerramento, o moderador ressaltou a importância de comunicação clara diante dos desafios do mercado e das próximas negociações coletivas. Foi mencionada a publicação de novos manuais temáticos do governo federal sobre cláusulas de convenção coletiva, reforçando a necessidade de alinhamento e participação sindical.
A equipe do Coexistir também apresentou o evento de inclusão de pessoas com deficiência, que será realizado entre 6 e 8 de novembro, no Expo São Paulo, com a participação de parceiros como Carrefour e Sesc. Todos os presentes foram convidados a participar.
