Recomendações para a Elaboração do PGR no Comércio Varejista, com o Prof. MSc. Fabrício de Medeiros Dourado Varejão, Engenheiro Sênior com mais de 35 anos de experiência, Mestre em Engenharia Mecânica e especialista em Engenharia Civil, de Produção e de Segurança do Trabalho.
Autor de livros técnicos amplamente utilizados, o professor compartilha orientações práticas e estratégicas para apoiar empresas do comércio varejista na construção de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) sólido e eficaz.
O varejo nas estatísticas de acidentes
O professor abriu a palestra com um panorama dos acidentes de trabalho no Brasil. Segundo os dados apresentados, o país registrou cerca de 740 mil acidentes em 2024, dos quais aproximadamente 17 mil no comércio varejista, o equivalente a 2,3% do total, num setor que reúne cerca de 10% da população ocupada. Entre as principais causas no varejo estão quedas, por piso molhado, desníveis ou objetos espalhados, distúrbios osteomusculares (Dort), cortes e lacerações, contusões e esmagamentos no descarregamento de mercadorias e choques elétricos. Ele também chamou atenção para o aumento dos afastamentos por transtornos mentais, que chegaram a cerca de 472 mil em 2024, com destaque para ansiedade crônica e depressão.
Antes de tratar do programa, o palestrante revisou sete conceitos básicos: perigo, dano, perda, risco, incidente crítico, acidente do trabalho e doença ocupacional. Ressaltou que o incidente, o "quase acidente", deve ser tratado como aviso: registrar e corrigir uma poça d'água ou uma escada fora do lugar evita o acidente seguinte. Lembrou ainda que todo acidente, mesmo um corpo estranho no olho, deve gerar a emissão da CAT.
Inventário de riscos e plano de ação
Em vigor desde 3 de janeiro de 2022, o PGR substituiu o antigo PPRA e é obrigatório para todas as empresas, com exceção de MEI, ME e EPP de grau de risco 1 e 2 que não tenham riscos físicos, químicos ou biológicos e prestem as informações pelo sistema oficial. O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), previsto na NR 1, é a base teórica, com três etapas: identificar perigos, avaliar os riscos e estabelecer medidas de controle. O PGR é o documento prático, que deve ter no mínimo o inventário de riscos e o plano de ação, além do plano de atendimento a emergências e de um anexo com as avaliações que deram base ao inventário.
O professor alertou para PGRs incompletos ou vendidos a preço baixo, sem medições de agentes quantitativos como ruído, calor, vibração, poeira e fumos. Cada risco do inventário precisa de ao menos uma medida de controle no plano de ação, com responsáveis e cronograma, e o programa deve ser revisado sempre que surgir um risco novo, "em cima da mesa, não na gaveta". Também recomendou metas de redução realistas, inspeções contínuas, treinamentos obrigatórios e apoio da alta direção ao SESMT e à CIPA.
Riscos psicossociais
Os riscos psicossociais passam a integrar o inventário como sexto grupo, ao lado dos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Segundo o palestrante, a obrigação já está em vigor, e o adiamento vale apenas para a aplicação de penalidades. Para ele, profissionais de segurança e saúde podem identificar os fatores de risco, como assédio, discriminação, tratamento desigual e metas inatingíveis, mas a avaliação e o diagnóstico cabem a médicos especialistas e psicólogos. Nas perguntas, foram discutidas a aplicação da NR 17 às empresas dispensadas do PGR e a relação entre o GRO e o PGR.