Palestrante: Ricardo Pasquali, Médico do Trabalho e Psiquiatra, Gestor do FAP
O resumo em vídeo
Os principais momentos do encontro, no reel publicado pelo Sincovaga SP no Instagram.
Abrir no Instagram ↗O Dr. Ricardo Pasquali apresentou (25 de setembro de 2025) considerações sobre a gestão do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ressaltando que muitas grandes empresas não exploram devidamente o potencial de redução de custos e de aumento de lucratividade proporcionado por boas práticas de saúde e segurança no trabalho.
- A integração entre objetivos financeiros e melhorias em SST é estratégica para obter apoio da alta direção.
- A gestão efetiva do FAP representa oportunidade real de impacto direto e positivo nos resultados, especialmente em empresas de grande porte, cuja folha de pagamento tem peso relevante.
Contribuição Previdenciária Patronal
O palestrante apresentou a base legal da contribuição previdenciária patronal no Brasil:
- Prevista na Constituição e regulamentada pela Lei 8.212/1991.
- Alíquotas de 1%, 2% ou 3%, conhecidas como alíquotas RAT (Riscos Ambientais do Trabalho).
- O FAP pode reduzir a alíquota padrão em até 50% ou aumentá-la em até 100%, sendo calculado com base em afastamentos previdenciários relacionados ao trabalho e divulgado anualmente em 30 de setembro para aplicação no ano seguinte.
Exemplo prático: em uma empresa de varejo com folha de R$ 100 mil, a variação do FAP pode gerar diferença de até R$ 39 mil anuais na carga tributária.
Acesso e Gestão do FAP
- O acesso ocorre via FAP Web (Gov.Br), mediante certificado digital (CNPJ ou CPF).
- O cálculo é feito por estabelecimento e considera benefícios previdenciários concedidos, taxa de rotatividade, entre outros fatores.
- A gestão do FAP deve ser vista como projeto de médio e longo prazo, com atenção imediata a fatores críticos, em especial os benefícios B91 (auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho).
Um ranking entre empresas do mesmo CNAE
O palestrante explicou que o FAP funciona como uma competição entre estabelecimentos enquadrados no mesmo CNAE preponderante: reduzir o número de benefícios não garante um FAP menor se as empresas concorrentes reduzirem ainda mais. O índice divulgado em 30 de setembro considera os benefícios despachados nos dois anos anteriores, contados pela data de despacho, e vale para a folha do ano seguinte. Por isso, as ações de hoje só se refletem no tributo alguns anos depois, num projeto que, para ele, leva pelo menos quatro anos.
Ele também relatou o caso de uma rede enquadrada no CNAE de hortifrutigranjeiros, com alíquota de 3%, que passou ao CNAE de comércio varejista de produtos alimentícios em geral, com alíquota de 2%. Segundo ele, o reenquadramento pode gerar crédito tributário retroativo, mas deve ser decidido em conjunto com as áreas fiscal, contábil e jurídica.
Estratégia de Redução Tributária
O palestrante apresentou diretrizes práticas:
- Revisar o enquadramento tributário, avaliando a possibilidade de reenquadramento.
- Monitorar e analisar os benefícios B91, investigando causas dos acidentes e implantando ações preventivas.
- Priorizar medidas de prevenção para reduzir a incidência de afastamentos que impactam o cálculo do FAP.
Identificação Precoce de Afastamentos
- Importância de identificar afastamentos que possam se prolongar, especialmente relacionados a CID S (ferimentos/cortes) e CID T (traumatismos).
- Recomendações:
- Treinamento de líderes para comunicação imediata de acidentes.
- Uso de formulários eletrônicos para registro.
- Monitoramento ativo da equipe de saúde para evitar encaminhamentos desnecessários ao INSS.
- Inclusão de informações precisas na Carta DUT para prevenir vínculos indevidos de acidentes domésticos ou fora do trabalho como ocupacionais.
Contestação de Benefícios Previdenciários
- Empresas podem contestar benefícios contabilizados de forma incorreta, especialmente em casos de acidentes de trajeto.
- A contestação eletrônica é feita no próprio FAP Web, entre 1º e 30 de novembro.
- Exemplo: contestação eletrônica de um benefício B91 resultou em exclusão e economia anual de R$ 48 mil.
Projeto de Proteção contra Parada Cardíaca
O Sr. Marcel Cremonesi apresentou iniciativa de prevenção à parada cardíaca:
- Mais de mil pessoas sofrem parada cardíaca por dia no Brasil.
- O projeto inclui fornecimento de desfibriladores, manutenção e treinamento especializado para estabelecimentos.
- Foi anunciada a realização de treinamento gratuito para associados do Sincovaga em 16 de outubro, no auditório da sede, com 60 vagas disponíveis.