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A revisão da NR-4 e seus possíveis impactos jurídicos para o Varejo

Data12 de agosto de 2026
PalestranteVanessa Sapiência
FormatoHíbrido · auditório e online
EdiçãoNº 39 de 41

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A reunião do Comitê de Segurança e Medicina do Trabalho do Sincovaga-SP teve como tema principal a revisão da NR-4 e seus possíveis impactos para o setor varejista, com destaque para mudanças no grau de risco das atividades, dimensionamento do SESMT, responsabilidades das empresas e reflexos trabalhistas, previdenciários e tributários.

Como foi o encontro

O resumo em vídeo

Os principais momentos do encontro, no reel publicado pelo Sincovaga SP no Instagram.

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Revisão da NR-4 e mudança no grau de risco

A palestrante Vanessa Sapiência apresentou os principais pontos relacionados à revisão da NR-4, destacando a possibilidade de determinadas atividades do varejo atualmente classificadas em grau de risco 2 passarem para grau de risco 3.

Essa alteração poderá gerar impactos relevantes para as empresas, tanto no dimensionamento do SESMT quanto nos custos e obrigações associados à Saúde e Segurança do Trabalho. Também foram abordados possíveis reflexos relacionados ao RAT e ao FAP, considerando a utilização de indicadores de acidentalidade e a análise mais detalhada das subclasses de CNAE.

A NR-4 é de 1978 e passa agora por sua primeira revisão. A nova metodologia calcula o grau de risco a partir de dados reais de acidentalidade, com base em amostra de 2018 a 2023, e das subclasses da CNAE 2.0. A consulta pública foi reaberta em junho e o texto ainda passará pela comissão tripartite antes da publicação de uma portaria com prazo de adaptação. A previsão era dezembro, mas a expectativa é de que o tema se torne uma agenda de 2027.

Na simulação apresentada, uma rede com 1.000 empregados e folha anual de cerca de R$ 28 milhões teria custo adicional de aproximadamente R$ 280 mil por ano com a passagem do RAT de 2% para 3%, em cenário de FAP neutro. Com FAP 2, a alíquota no grau 3 pode chegar a 6% da folha.

Saúde e Segurança do Trabalho como área estratégica

Durante a apresentação, foi reforçado que a Saúde e Segurança do Trabalho precisa ser cada vez mais tratada como uma área estratégica e integrada à gestão das empresas.

Nesse contexto, destacou-se a importância da atuação conjunta entre SESMT, CIPA, Recursos Humanos, Jurídico, Financeiro e lideranças, principalmente diante do aumento das exigências regulatórias e das responsabilidades empresariais.

Gestão dos riscos psicossociais

Outro tema relevante foi a necessidade de integrar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho às demais ações de prevenção.

Foram discutidos temas como assédio moral, adoecimento mental e burnout, que vêm ganhando espaço nas ações trabalhistas e decisões judiciais. O cenário reforça a necessidade de as empresas estruturarem medidas preventivas, planos de ação e mecanismos de acompanhamento.

PGR, ergonomia e documentação

Vanessa enfatizou a importância de uma documentação consistente e integrada, com atenção especial ao:

  • Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
  • Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP);
  • treinamentos e capacitações;
  • registros das ações preventivas;
  • procedimentos internos e evidências das medidas adotadas.

A documentação adequada foi destacada como fundamental tanto para o cumprimento das normas quanto para a proteção das empresas em fiscalizações, autuações e processos trabalhistas.

Terceirização e dimensionamento do SESMT

O grupo debateu também os impactos da contratação de trabalhadores terceirizados no dimensionamento do SESMT e nas responsabilidades da empresa contratante.

Foram discutidos os critérios para inclusão desses trabalhadores, a duração dos contratos, os procedimentos de cadastro e registro e as responsabilidades compartilhadas entre contratante e contratada.

O tema gerou dúvidas e troca de experiências entre os participantes, especialmente sobre a forma correta de adequação às exigências da NR-4.

Fiscalização, multas e responsabilidades

A reunião também abordou os riscos decorrentes do descumprimento das normas de Saúde e Segurança do Trabalho.

Foram destacadas situações envolvendo ausência ou inadequação da AEP, falhas de integração com o PGR e inconsistências nos procedimentos internos, que podem resultar em autuações e multas.

Também foram discutidas as responsabilidades civis, trabalhistas e criminais decorrentes de acidentes de trabalho, especialmente em ocorrências graves ou fatais.

Valorização e capacitação dos profissionais de SST

Os participantes refletiram sobre a necessidade de maior valorização dos profissionais de Segurança e Medicina do Trabalho.

Foi reforçada a importância da atualização permanente, capacitação técnica e aproximação desses profissionais com a gestão do negócio, ampliando sua atuação para além do simples cumprimento das exigências legais.

Parceria entre Sincovaga-SP e ABQV

Na parte final da reunião, Grácia Fragalá, vice-presidente da ABQV, apresentou a parceria entre o Sincovaga-SP e a Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV), formalizada com a assinatura de um acordo durante o encontro.

A iniciativa tem como objetivo apoiar as empresas na implantação de práticas voltadas à qualidade de vida, saúde e bem-estar no ambiente de trabalho, com atenção especial às empresas de menor porte.

Entre os benefícios apresentados estão:

  • condições diferenciadas para participação em congressos e eventos da ABQV;
  • participação em iniciativas e movimentos de promoção do bem-estar;
  • acesso a prêmios e reconhecimentos relacionados à qualidade de vida corporativa;
  • oportunidades de troca de conhecimento e desenvolvimento de boas práticas.

A parceria reforça a proposta do Sincovaga-SP de ampliar o acesso das empresas a iniciativas que contribuam para ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e sustentáveis.

Encerramento

O encontro foi encerrado reforçando a importância do acompanhamento das mudanças regulatórias, da prevenção e da atuação integrada entre as diversas áreas das empresas para uma gestão mais eficiente da Saúde e Segurança do Trabalho.

2 → 3mudança de grau de risco que o varejo tende a sofrer com a revisão
até 6%alíquota sobre a folha no grau 3 combinada com FAP 2
R$ 280 milcusto adicional anual simulado para rede com 1.000 empregados, com FAP neutro
1978ano de publicação da NR-4, que passa por sua primeira revisão

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