No dia 30 de março de 2023, o Comitê de Segurança e Medicina do Trabalho do Sincovaga SP reuniu associados para debater o eSocial no SESMT, tema pedido pelos próprios participantes. Em formato de bate-papo, a reunião contou com o consultor e engenheiro de segurança do trabalho Audenor Marinho, que atua em Pernambuco e participou a distância, e com o engenheiro Flávio Furtuoso Roque, que atua em perícias previdenciárias. Depois das exposições iniciais, o encontro foi aberto a perguntas do auditório e do público online.
Mais responsabilidade para o SESMT
Audenor Marinho abriu o debate lembrando que acompanha o eSocial desde o primeiro decreto, em 2014. Para ele, o sistema não mudou as normas, mas exigiu informações muito mais precisas. Antes, um LTCAT que apontava atividade especial podia ficar guardado na gaveta sem que a empresa recolhesse a alíquota correspondente. Agora, o evento S-2240 e os eventos da folha são cruzados de forma instantânea. Por isso, segundo ele, o engenheiro de segurança e o médico do trabalho, responsáveis legais pelo LTCAT, precisam se qualificar tanto para elaborar quanto para conferir a documentação.
Audenor relatou que muitas empresas transmitiram eventos com base em documentos equivocados, com ruído e agentes químicos lançados sem critério. Na avaliação dele, as penalidades futuras devem se concentrar na qualidade da documentação, e não apenas no envio dentro do prazo.
O documento vem antes da transmissão
Um ponto repetido ao longo do encontro foi que ninguém deve tomar decisões técnicas na hora de lançar dados. O que vai para o eSocial precisa estar em um documento previdenciário assinado por profissional habilitado. Os especialistas criticaram lançamentos feitos por técnicos, pelo RH ou pela contabilidade sem base em laudo. Lembraram ainda que, quando o trabalhador pede aposentadoria especial, o INSS pode exigir a documentação que sustentou o PPP.
PGR não nasceu previdenciário
Flávio Roque e Audenor Marinho destacaram que o PGR não foi concebido como documento previdenciário. Só a partir da Instrução Normativa 128, de março de 2022, ele passou a poder ser usado com essa finalidade, desde que cumpra os requisitos da norma, como metodologia adequada e responsável técnico que seja engenheiro de segurança ou médico do trabalho. Um PGR feito apenas para atender à NR 1 não serve automaticamente para alimentar o eSocial.
Frio, ruído e insalubridade
O frio rendeu boa parte da conversa. Os palestrantes explicaram que insalubridade trabalhista e atividade especial previdenciária seguem regras diferentes, e citaram uma decisão judicial que mandou corrigir o PPP com base em um laudo de insalubridade. Quando há ordem judicial, a orientação é preencher o PPP como determinado e registrar no campo de observações que o reconhecimento foi judicial. Sobre o ruído, lembraram que, acima de 85 dB em oito horas, a IN 128 não considera o EPI eficaz.
Dúvidas do público
Nas perguntas, Audenor avaliou que o atendimento em ambulatórios de supermercados não se enquadra como estabelecimento de saúde para fins de aposentadoria especial. Ele também explicou a diferença entre retificar um evento, quando a informação enviada estava errada, e enviar um novo evento de atualização, quando a condição de trabalho mudou. Os participantes trataram ainda de casos de exposição intermitente, como a da equipe de manutenção, e da necessidade de avaliações quantitativas para embasar as decisões.
No encerramento, o coordenador do comitê avaliou que o formato de debate trouxe mais interação do que uma palestra tradicional e pediu sugestões de temas para as próximas reuniões.