No dia 1º de junho de 2023, o Comitê de Segurança e Medicina do Trabalho do Sincovaga SP dedicou a reunião ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). A exposição ficou a cargo de Flávio Furtuoso Roque, engenheiro e perito judicial previdenciário. O encontro, que fazia parte da agenda de maio, reuniu participantes no auditório e online e terminou com uma rodada de perguntas.
Documentos da legislação previdenciária
Flávio Roque abriu a apresentação lembrando que nenhuma NR trata de PPP ou de LTCAT. Os dois documentos estão nos decretos previdenciários, hoje no Decreto 3.048, de 1999, e por isso seguem critérios diferentes dos usados na legislação trabalhista. Desde 1º de janeiro de 2004, o PPP é o único documento aceito pela Previdência. Formulários antigos, como o SB-40, só valem se tiverem sido emitidos antes dessa data.
O PPP é um retrato
Para o palestrante, o PPP é um retrato da documentação da empresa e não pode trazer informação que ela não consiga comprovar. Se o LTCAT não apontou um risco, o PPP também não pode apontar. Alterar o documento para atender a um pedido do trabalhador ou do advogado configura, segundo ele, falsidade de documento público. O trabalhador tem direito ao PPP em qualquer caso, e não cabe à empresa julgar se ele terá ou não direito à aposentadoria especial.
Quando outros laudos servem
PPRA, PGR, PCMSO e outros documentos podem substituir o LTCAT, mas apenas se trouxerem todos os elementos exigidos pela norma: agente previsto na legislação previdenciária, metodologia de avaliação adequada, conclusão e assinatura de engenheiro de segurança ou médico do trabalho. Um PPRA assinado por técnico, por exemplo, não serve para a Previdência. A partir de 2013, a metodologia de referência passou a ser a da Fundacentro, como a NHO 01 para ruído.
Quem define o código de GFIP
Roque insistiu que o código de GFIP deve vir da conclusão do LTCAT, e não da contabilidade ou do RH. O campo fica em branco quando não há exposição. O código 01 indica que houve exposição no passado. Os códigos 02, 03 e 04 indicam direito à aposentadoria especial aos 15, 20 e 25 anos, com alíquota suplementar de 12% no primeiro caso e de 6% no último. Ele lembrou que, para a Previdência, o protetor auricular não descaracteriza a exposição ao ruído e que o único limite considerado é de 85 dB, normalizado para oito horas.
Frio e permanência
Sobre o frio, o palestrante explicou que a legislação previdenciária exige exposição habitual e permanente, não ocasional nem intermitente. Por isso, entrar e sair da câmara fria várias vezes ao dia pode gerar insalubridade trabalhista sem dar direito à aposentadoria especial. Ele criticou o compartilhamento de japonas e defendeu que cada trabalhador tenha o próprio EPI.
Perguntas do público
Nas respostas, Roque explicou que o PPP eletrônico mostra apenas o que foi lançado no eSocial. Os períodos anteriores continuam exigindo o PPP preenchido manualmente. Laudos de outra época só podem ser usados se a empresa reconhecer que o ambiente não mudou, com registro no campo de observações. Ele também lembrou que a Receita Federal pode cobrar a contribuição dos últimos cinco anos. No encerramento, o coordenador do comitê agradeceu a participação e pediu sugestões de temas.