A reunião do Comitê de Segurança e Medicina do Trabalho do Sincovaga-SP teve como tema principal a revisão da NR-4 e seus possíveis impactos para o setor varejista, com destaque para mudanças no grau de risco das atividades, dimensionamento do SESMT, responsabilidades das empresas e reflexos trabalhistas, previdenciários e tributários.
Revisão da NR-4 e mudança no grau de risco
A palestrante Vanessa Sapiência apresentou os principais pontos relacionados à revisão da NR-4, destacando a possibilidade de determinadas atividades do varejo atualmente classificadas em grau de risco 2 passarem para grau de risco 3.
Essa alteração poderá gerar impactos relevantes para as empresas, tanto no dimensionamento do SESMT quanto nos custos e obrigações associados à Saúde e Segurança do Trabalho. Também foram abordados possíveis reflexos relacionados ao RAT e ao FAP, considerando a utilização de indicadores de acidentalidade e a análise mais detalhada das subclasses de CNAE.
Saúde e Segurança do Trabalho como área estratégica
Durante a apresentação, foi reforçado que a Saúde e Segurança do Trabalho precisa ser cada vez mais tratada como uma área estratégica e integrada à gestão das empresas.
Nesse contexto, destacou-se a importância da atuação conjunta entre SESMT, CIPA, Recursos Humanos, Jurídico, Financeiro e lideranças, principalmente diante do aumento das exigências regulatórias e das responsabilidades empresariais.
Gestão dos riscos psicossociais
Outro tema relevante foi a necessidade de integrar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho às demais ações de prevenção.
Foram discutidos temas como assédio moral, adoecimento mental e burnout, que vêm ganhando espaço nas ações trabalhistas e decisões judiciais. O cenário reforça a necessidade de as empresas estruturarem medidas preventivas, planos de ação e mecanismos de acompanhamento.
PGR, ergonomia e documentação
Vanessa enfatizou a importância de uma documentação consistente e integrada, com atenção especial ao:
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP);
- treinamentos e capacitações;
- registros das ações preventivas;
- procedimentos internos e evidências das medidas adotadas.
A documentação adequada foi destacada como fundamental tanto para o cumprimento das normas quanto para a proteção das empresas em fiscalizações, autuações e processos trabalhistas.
Terceirização e dimensionamento do SESMT
O grupo debateu também os impactos da contratação de trabalhadores terceirizados no dimensionamento do SESMT e nas responsabilidades da empresa contratante.
Foram discutidos os critérios para inclusão desses trabalhadores, a duração dos contratos, os procedimentos de cadastro e registro e as responsabilidades compartilhadas entre contratante e contratada.
O tema gerou dúvidas e troca de experiências entre os participantes, especialmente sobre a forma correta de adequação às exigências da NR-4.
Fiscalização, multas e responsabilidades
A reunião também abordou os riscos decorrentes do descumprimento das normas de Saúde e Segurança do Trabalho.
Foram destacadas situações envolvendo ausência ou inadequação da AEP, falhas de integração com o PGR e inconsistências nos procedimentos internos, que podem resultar em autuações e multas.
Também foram discutidas as responsabilidades civis, trabalhistas e criminais decorrentes de acidentes de trabalho, especialmente em ocorrências graves ou fatais.
Valorização e capacitação dos profissionais de SST
Os participantes refletiram sobre a necessidade de maior valorização dos profissionais de Segurança e Medicina do Trabalho.
Foi reforçada a importância da atualização permanente, capacitação técnica e aproximação desses profissionais com a gestão do negócio, ampliando sua atuação para além do simples cumprimento das exigências legais.
Parceria entre Sincovaga-SP e ABQV
Na parte final da reunião, Graça apresentou a parceria entre o Sincovaga-SP e a Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV).
A iniciativa tem como objetivo apoiar as empresas na implantação de práticas voltadas à qualidade de vida, saúde e bem-estar no ambiente de trabalho, com atenção especial às empresas de menor porte.
Entre os benefícios apresentados estão:
- condições diferenciadas para participação em congressos e eventos da ABQV;
- participação em iniciativas e movimentos de promoção do bem-estar;
- acesso a prêmios e reconhecimentos relacionados à qualidade de vida corporativa;
- oportunidades de troca de conhecimento e desenvolvimento de boas práticas.
A parceria reforça a proposta do Sincovaga-SP de ampliar o acesso das empresas a iniciativas que contribuam para ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e sustentáveis.
Encerramento
O encontro foi encerrado reforçando a importância do acompanhamento das mudanças regulatórias, da prevenção e da atuação integrada entre as diversas áreas das empresas para uma gestão mais eficiente da Saúde e Segurança do Trabalho.
