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Ações regressivas previdenciárias e como usar a tecnologia para alavancar a produtividade

Data27 de junho de 2024
PalestrantesJosé Almeida de Queiroz e Philippi Aymard
FormatoHíbrido · auditório e online
EdiçãoNº 15 de 41

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No dia 27 de junho de 2024, às 10:00 horas, reuniram-se os membros do Comitê de Segurança e Medicina do Trabalho, em formato híbrido, para o décimo sétimo encontro, sob a coordenação do Sr. Caires, que realizou a abertura do encontro na sala de reuniões do SINCOVAGA.

Neste encontro, foram tratados temas de extrema importância:

Tema 1 – Entenda sobre as ações regressivas previdenciárias
Tema 2 – Como usar a tecnologia para alavancar a produtividade

Caires deu início aos trabalhos e, após exibir o vídeo de abertura do Comitê, passou a palavra a José Almeida de Queiroz, que abordou o tema “Entenda sobre as ações regressivas previdenciárias”. Almeida iniciou sua apresentação trazendo embasamento legal para suas falas seguintes, onde detalhou as ações regressivas. Trouxe também trechos importantes da legislação que tratam da obrigação do empregador em relação à saúde e segurança dos trabalhadores. Definiu muito bem como se dão as ações regressivas previdenciárias e o que fazer para evitá-las.

Segundo Almeida, a ação regressiva se apoia no artigo 934 do Código Civil: quem paga um dano causado por outro pode cobrar dele. No caso, é o INSS que, por meio da Procuradoria-Geral Federal, busca ressarcir o que gastou com benefícios, hospitalização e reabilitação profissional de trabalhadores vítimas de acidentes ou doenças ocupacionais, com base na Portaria Conjunta PGF/INSS nº 6, de 2013. O palestrante lembrou que o dever de prevenção não é novo: está no artigo 157 da CLT, de 1943, no artigo 7º da Constituição de 1988, na Lei 8.213/1991, que também garante 12 meses de estabilidade após a alta de benefício acidentário (B91), e no Decreto 3.048/1999. Citou ainda o artigo 13 do Código Penal, que pode alcançar profissionais de segurança do trabalho que deem causa a um acidente por ação ou omissão.

Prevenção na prática

Como exemplo, relatou o caso de um acidente fatal em trabalho em altura, que resultou em autos de infração, ação trabalhista e ação por dano moral: o exame médico seguiu apenas a NR-07, sem considerar as exigências da NR-35, e o cinto de segurança estava com o tempo de uso vencido. Para ele, médico do trabalho, responsáveis pelos programas de riscos e jurídico precisam atuar em conjunto, e cada benefício enquadrado como B91 deve ser investigado e, quando for o caso, contestado na esfera administrativa. Nas perguntas, explicou que a ação pode alcançar ex-empregados, pois o INSS cobra o custo do benefício independentemente do vínculo, e que, em sua visão, o acidente de trajeto que não ocorre a serviço da empresa não deve gerar ação regressiva.

Em seguida, foi a vez de Philippi Aymard, que trouxe o tema “Como usar a tecnologia para alavancar a produtividade”. Philippi iniciou falando sobre produtividade e como o tempo vem se tornando um recurso cada vez mais escasso. Explicou como atividades de baixo valor agregado roubam tempo e apresentou a ferramenta DKRO, explicando seu funcionamento e contribuição. Entre os pontos destacados estiveram o uso de ferramentas de organização de tarefas, a digitalização de documentos e a troca de formulários em papel por registros digitais, que guardam fotos, assinaturas e datas e facilitam a produção de evidências de inspeções, treinamentos e entregas de EPI, como lembrou também a palestra anterior.

Os participantes enriqueceram o debate com questionamentos e colocações muito interessantes e pertinentes sobre os temas.

Como de costume, o encontro foi um sucesso, contando com profissionais altamente qualificados e competentes em suas áreas de atuação. Tivemos em torno de 40 participações online de todo o Brasil. Ficamos sempre muito honrados com o grupo e as trocas tão enriquecedoras para o setor. Seguiremos em busca de agregar valor aos negócios!

12 mesesgarantia de emprego após a alta de benefício acidentário (B91), pelo art. 118 da Lei 8.213/1991
2 maltura a partir da qual a atividade é considerada trabalho em altura (NR-35)
+650integrantes do grupo do comitê que recebem a gravação
168inscrições para o encontro

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